Essa é a Lei nº 4.320/64 esquematizada.
Essa lei, que estabelece normas gerais de direito financeiro, é repleta de conceitos e já tem mais de 60 anos, de forma que muitos dispositivos já estão ultrapassados. (mas que dispositivos são esses? A lei não diz, mas eu vou dizer.).
Temos comentários completos, esquemas e links para outros locais dentro do próprio arquivo.
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